Regulação
CFP leva à ANS proposta de remuneração mínima em planos e plataformas
Em primeira reunião com a ANS, o CFP relatou valores baixos e atrasos de pagamento em planos de saúde e defendeu piso por atendimento psicológico.
O que saiu
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) informou em 2026-10-01 que se reuniu com a direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em Brasília, em 2026-09-25, para tratar das condições de trabalho de psicólogas credenciadas em planos de saúde e em plataformas digitais. Segundo o conselho, foi o primeiro diálogo direto entre as duas instituições. Uma das pautas foi a Sugestão Legislativa nº 12/2025, que propõe uma remuneração mínima por atendimento psicológico individual prestado por meio de planos e plataformas.
O que a entidade diz
O CFP descreve a divisão de papéis assim: a ANS regula os planos que oferecem atendimento psicológico, e o conselho regula o exercício profissional de quem atende. Na reunião, a entidade levou queixas sobre a prestação de serviços na saúde suplementar: remuneração em patamares reduzidos, transferência de custos para as profissionais e prazos longos de pagamento. Para o conselho, o credenciamento em planos e plataformas é a principal porta de entrada na clínica para parte significativa de quem está no início da carreira, num país com mais de 600 mil psicólogas, em maioria mulheres e com predomínio do trabalho autônomo.
A sugestão legislativa tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e foi proposta pela presidenta do CFP. O texto fixa como referência o atendimento individual de até 50 minutos. A notícia do conselho não informa qual seria o valor mínimo. O CFP defende que o piso combateria a precarização do trabalho e protegeria a qualidade do serviço prestado à população.
Para mostrar o tamanho da demanda, o conselho citou o Mapa Assistencial da ANS: o número de sessões de Psicologia nos planos passou de 21,7 milhões em 2019 para 66 milhões em 2025. O encontro também tratou da Resolução Normativa ANS nº 541, de 12 de julho de 2022, que acabou com o limite de consultas e sessões de Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia nos planos regulamentados com cobertura ambulatorial, mudança que o CFP vê como avanço para a continuidade do cuidado.
O conselho lembrou ainda outra proposta em andamento, o Projeto de Lei nº 3.086/2024, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele trata da psicóloga empregada: jornada de até 30 horas semanais e piso salarial mensal de R$ 4.750, com alteração da Lei nº 4.119, de 1962, que regulamenta a profissão.