Regulação
Estudo da Comissão Europeia deixa Psicologia fora de formação comum
A Psicologia foi avaliada, mas não entrou entre as dez profissões mapeadas para reconhecimento automático na União Europeia; a EFPA pede salvaguardas.
O que saiu
A Federação Europeia de Associações de Psicólogos (EFPA) informou em 2026-10-02 que a Comissão Europeia publicou um estudo para identificar profissões que poderiam ganhar reconhecimento automático de qualificações entre os países da União Europeia por meio dos chamados quadros comuns de formação (Common Training Frameworks, ou CTFs), previstos na Diretiva 2005/36/CE. A Psicologia esteve entre as profissões avaliadas, mas ficou de fora da etapa de mapeamento detalhado, e o estudo considerou limitada a viabilidade de um quadro comum para psicólogos.
O que a norma diz
Pela página da Comissão, o estudo foi publicado em 23 de setembro de 2026 pela Direção-Geral de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão e se apoia no Artigo 49a da diretiva. Um quadro comum de formação estabelece um conjunto mínimo de conhecimentos, habilidades e competências para uma profissão, compartilhado por pelo menos um terço dos países do bloco. Quem cumpre esses requisitos tem a qualificação reconhecida automaticamente nos outros países, sem precisar passar por medidas compensatórias. O mecanismo não obriga os países a harmonizar seus sistemas de ensino: as vias nacionais de formação podem continuar ao lado da via comum. A própria Comissão ressalva que o estudo não redige nenhum quadro; ele oferece uma análise preliminar, e um quadro de fato exigiria consulta ampla, mapeamento detalhado de competências e processo regulatório formal.
Segundo a EFPA, a Psicologia entrou numa lista inicial de 25 profissões consideradas potencialmente adequadas, mas não ficou entre as dez escolhidas para o mapeamento completo, que incluem, por exemplo, terapeuta ocupacional, técnico em radiologia, auxiliar de enfermagem e engenheiro civil. O motivo principal apontado pelo estudo foram as diferenças entre os países na regulamentação, na formação e no escopo da prática profissional.
A federação aproveitou para reafirmar a posição que levou à Comissão na consulta sobre portabilidade de competências. Para a EFPA, a mobilidade de psicólogos na Europa pode ser apoiada por padrões comuns como o certificado EuroPsy, mas diploma acadêmico não deve ser equiparado a autorização para exercer. Formação, pós-graduação, prática supervisionada e habilitação profissional formal devem continuar bem distintas, com educação continuada para manter as competências. A entidade também defende que simplificar o reconhecimento não comprometa competência, ética, segurança de quem é atendido ou confiança pública.