Regulação
CFP lança planejamento estratégico até 2028 e visão para 2036
O plano do CFP põe o exercício ético no centro e lista normas a produzir, como regras para IA, revisão do Código de Ética e regulamentação da psicoterapia.
O que saiu
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou em 2026-10-12 o seu Planejamento Estratégico para o ciclo 2026-2028, documento que reúne missão, visão de futuro, princípios e prioridades para orientar decisões, programas e ações da autarquia no triênio. O texto põe o exercício ético da profissão como eixo estruturante de todas as iniciativas e lista normas e orientações que o conselho pretende produzir no período, entre elas diretrizes para o uso ético da inteligência artificial, a atualização do Código de Ética e a regulamentação da psicoterapia.
O que a entidade diz
Segundo o CFP, o plano resulta de um processo participativo que envolveu o XX Plenário, dirigentes, gerências e equipes técnicas. Ele partiu de uma avaliação do ciclo 2023-2025 e tomou como referência a Lei nº 5.766/1971, que criou os conselhos de Psicologia, o Código de Ética Profissional e as deliberações do 12º Congresso Nacional da Psicologia. A formulação principal ocorreu numa oficina presencial de quatro dias em Brasília, de 23 a 26 de abril de 2026.
As finalidades de regulamentar, orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão continuam no centro, com atenção especial à formação na graduação. Entre as propostas estão a padronização da fiscalização nos Conselhos Regionais, a atualização do Código de Ética Profissional do Psicólogo, novos parâmetros para documentos de avaliação psicológica (inclusive para povos indígenas e pessoas com deficiência), normas para a atuação no Sistema de Justiça e no trânsito, subsídios sobre o trabalho nas plataformas online de atendimento clínico e a revisão da Política Nacional de Orientação ao Exercício Profissional. Na saúde mental, o plano prevê diretrizes para a atuação em comunidades terapêuticas alinhadas à Reforma Psiquiátrica, um panorama da reforma antimanicomial no país e diretrizes técnicas para o atendimento a pessoas afetadas por jogos de apostas, com base na redução de danos.
Pela primeira vez, o planejamento tem dois horizontes: o Plano de Gestão 2026-2028, que traduz a estratégia em ações e metas, e uma visão de longo prazo chamada CFP 2036, pensada para orientar decisões além dos mandatos eletivos. O texto também consolida cinco princípios para as decisões do conselho: interseccionalidade, compromisso social, ética, valor público e direitos humanos.
Na análise de cenário, o documento aponta como oportunidade o reconhecimento crescente da saúde mental nas políticas públicas. Como desafios, lista a polarização política, a desinformação, a precarização e a plataformização do trabalho, o avanço da inteligência artificial sem regulamentação ética, as práticas não regulamentadas e os efeitos das mudanças climáticas e das crises humanitárias sobre a demanda em saúde mental. A execução será acompanhada em reuniões bimestrais da direção e em apresentações semestrais ao Plenário, com Relatório de Gestão nos moldes do Tribunal de Contas da União e um Relatório Trienal ao fim do ciclo.