O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), abriu em 2026-10-13 a consulta pública da minuta de Referências Técnicas para a atuação de psicólogas em unidades de acolhimento institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Qualquer profissional pode ler o texto preliminar e enviar contribuições por formulário eletrônico até 11 de novembro de 2026. Encerrado o prazo, as sugestões serão consolidadas e encaminhadas à consultoria que redige a versão final. Segundo o CFP, a consulta é uma das etapas que antecedem o lançamento de qualquer referência técnica do Sistema Conselhos.
O que a minuta diz
Os serviços de acolhimento institucional ficam na proteção social especial de alta complexidade do SUAS e oferecem atendimento em tempo integral a pessoas que precisaram sair do núcleo familiar ou comunitário. A minuta trata do trabalho com crianças e adolescentes, pessoas idosas, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e do acolhimento em calamidades públicas e emergências. O texto parte de uma pesquisa nacional coordenada pelo CREPOP sobre a prática de psicólogas nesses serviços, com levantamento de dados e entrevistas individuais e em grupo feitas de forma remota durante a pandemia. Os relatórios regionais usados cobrem estados do Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e a própria minuta registra dificuldades de mapeamento, como cadastros desatualizados e contatos sem resposta.
O documento se organiza em quatro eixos, e o formulário da consulta pede contribuições para cada um deles.
O primeiro eixo reconstrói a história da assistência social no Brasil e trata o acolhimento como política de Estado. O segundo propõe que a psicóloga deixe a postura de perita para atuar como articuladora de vínculos, com atenção a raça, gênero e diversidade sexual de quem é acolhido. O terceiro reúne as diretrizes do cotidiano, do Plano Individual de Atendimento aos relatórios para o Judiciário, com destaque para o manejo do sigilo e da autonomia diante de pressões institucionais e para a preparação de quem sai do serviço. O quarto relaciona a precarização dos vínculos e o subfinanciamento ao sofrimento de quem trabalha e pede uma formação mais ligada à realidade do SUAS.
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